Carta de condução perde morada, validade passa a 15 anos

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Carta de condução perde morada, validade passa a 15 anos

Mensagem  Cristina Nogueira em Qua 6 Abr 2016 - 15:54



A secretária de Estado da Modernização Administrativa anunciou hoje que as cartas de condução vão deixar de ter a morada na face do documento e alargam o prazo de validade para 15 anos.

Graça Fonseca falava aos jornalistas à margem da audição da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

As alterações à carta de condução são "fundamentalmente quatro", afirmou a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.

"A primeira é o prazo de validade", apontou, recordando que atualmente o prazo é de 10 anos, o que resulta de uma diretiva que "o anterior governo transpôs" que permitia aos Estados escolherem entre o prazo de 10 e 15 anos.

"E o anterior governo escolheu 10 anos", adiantou.

"Parece-nos que o prazo adequado" dentro daquilo que a diretiva permite seria mais alargado, pelo que "vamos alterar o prazo para 15 anos", acrescentou Graça Fonseca.

Outra das alterações é "retirar da face da carta de condução, que é o único documento pessoal que ainda a mantém, a morada", disse a governante, salientando que "são cerca de 400 mil renovações por ano [que são feitas] por alteração da morada".

"Ao retirar a morada da face e ao fazer com que, de cada vez que altero a minha morada no cartão de cidadão, essa alteração seja automaticamente alterada no passaporte e, agora, na carta de condução".

Ou seja a morada que consta no cartão de cidadão passa a alimentar a informação em todos os outros documentos pessoais.

O objetivo é que seja feita apenas uma única vez a alteração de morada.

Além disso, a recolha de dados feitas pelo cartão de cidadão, "nomeadamente a fotografia e a impressão digital", passa também a "ser aquela que automaticamente alimenta as renovações das cartas de condução".

Outra das alterações é a desmaterialização dos atestados médicos, documento necessário cada vez que um cidadão renova a carta de condução, já que através de uma ligação entre o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o ministério da Saúde, o atestado médico "passa a ser automaticamente enviado".

Por último, Graça Fonseca adiantou que vai ser alargada "a frente de atendimento" para as cartas de condução, estendendo-se às conservatórias, permitindo que "o processo de renovação seja mais fácil".

Questionada quando é que estas medidas estarão em vigor, a secretária de Estado afirmou: "Estimamos que no início de 2017 esteja tudo concluído".

O objetivo para este ano é avançar os centros de atendimento em Lisboa e Porto para garantir "acelerar a entrega" das cartas de condução.

Sobre a rede Espaços do Cidadão, Graça Fonseca lembrou que o anterior governo deixou 500 espaços "protocolados", quer nos postos dos CTT, quer nos municípios, nomeadamente nas freguesias.

A governante disse que, neste momento, está a ser analisado o meio de financiamento e que até ao verão tal estará definido, para que até essa altura se avance com os Espaços do Cidadão que foram alvo de protocolo.
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Re: Carta de condução perde morada, validade passa a 15 anos

Mensagem  zeca em Qui 7 Abr 2016 - 12:05

Bem bom ok
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Re: Carta de condução perde morada, validade passa a 15 anos

Mensagem  Lima em Qui 7 Abr 2016 - 14:51

Até que enfim...


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Re: Carta de condução perde morada, validade passa a 15 anos

Mensagem  X-MAX em Ter 12 Abr 2016 - 15:02

Boa ok
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Vai deixar de ser preciso alterar a morada na carta de condução

Mensagem  Cristina Nogueira em Qui 2 Jun 2016 - 17:28



Quem mudar de casa já não tem de pedir a renovação da carta de condução. A medida foi anunciada esta quinta-feira, 2 de Junho, pelo Governo e está enquadrada no programa Simplex 2016.

"A morada é retirada da face da carta de condução". Proferida em conferência de imprensa, a frase da ministra Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Modernização Administrativa, refere a decisão tomada no Conselho de Ministros que deixa de obrigar à modificação da morada quando o cidadão altera a sua habitação.

"A morada que passa a valer é a do cartão do cidadão". Ou seja, como já se muda a morada neste cartão, deixa de ser preciso mudar na carta de condução porque esta deixa de lá constar. A vida ficará "muito mais fácil para os titulares da carta de condução", segundo Pedro Marques, ministro do Planeamento.

As próximas renovações já não vão ter o espaço para a morada. E a morada que continua a existir nas cartas em vigor deixa de ter relevância, explicaram os governantes aos jornalistas, onde se recusaram a responder sobre temas que não tenham sido discutidos no Conselho de Ministros. Ou seja, deixa de haver coimas aplicadas se não houver a alteração, disse Pedro Marques.

Entretanto, a validade da carta de condução passa de 10 para 15 anos, que é o limite máximo permitido pela Directiva Europeia sobre o tema, anunciaram também os governantes.

Pedro Marques anunciou ainda que passa dos "50 para os 60 anos a idade a partir da qual é preciso atestado médico" para continuar a ter licença para conduzir. "Não há razões de saúde que justifiquem" essa idade, avançou o ministro.

A ministra da Modernização Administrativa sublinhou, igualmente, que a rede de atendimento onde é possível pedir a renovação da carta de condução é alargada, com a decisão do Conselho de Ministros, às conservatórias.
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