Consumidores ganham nova plataforma online para resolução de litígios de eCommerce

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Consumidores ganham nova plataforma online para resolução de litígios de eCommerce

Mensagem  Cristina Nogueira em Sex 5 Fev 2016 - 16:31



A partir de 15 de fevereiro próximo, os consumidores dos países da União Europeia vão ter à disposição a ODR - Online Dispute Resolution, uma nova plataforma online para a resolução de litígios com os lojistas ou outros prestadores de serviços de comércio eletrónico.

Com a criação do novo recurso, a Comissão Europeia quer reforçar a confiança nas compras online e assim contribuir para a estratégia do Mercado Único Digital da União Europeia.

“Pretende-se que esta nova plataforma, acessível através da Internet, constitua para os consumidores uma forma fácil e rápida de resolver os seus litígios de consumo, decorrentes de uma compra ou contratação de serviços feitos em linha”, refere-se em comunicado.

A ODR já está online, mas só “abre ao público” no próximo dia de 15 de fevereiro. A partir desse momento, consumidores e comerciantes vão poder fazer as suas reclamações online, que a plataforma faz a ligação aos organismos de resolução que irão atuar como árbitros para resolver a contenda.

A lista das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) vai estar publicada na ODR. As entidades de RAL em Portugal e do Centro Europeu do Consumidor (CEC), que é ponto de contacto nacional da plataforma, também estarão ligados à plataforma, informa a Direção-Geral do Consumidor.

Com a entrada em funcionamento da plataforma online, os fornecedores de bens e prestadores de serviços que vendam para os países da União Europeia estão obrigados a “anunciá-la” aos seus clientes, nomeadamente incluindo um link para a mesma, a partir dos seus sites.

FONTE: ACEPI
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Re: Consumidores ganham nova plataforma online para resolução de litígios de eCommerce

Mensagem  Berto em Sex 5 Fev 2016 - 23:32

Concordo, não há nada melhor do que ser tudo às claras.
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Re: Consumidores ganham nova plataforma online para resolução de litígios de eCommerce

Mensagem  Santos em Dom 7 Fev 2016 - 20:52

Acho bem ok
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